Proposta já foi encaminhada para apreciação do poder legislativo municipal
O prefeito Edir Havrechaki encaminhou para apreciação da Câmara Municipal, projeto de Lei que altera parcialmente a estrutura organizacional administrativa do Município de Palmeira, com o objetivo de dinamizar a administração, adaptando à nova realidade política do país e às necessidades do Município, a fim de aproveitar o bom momento de desenvolvimento pelo qual o país passa. Serão criadas três novas Secretárias, sendo: Secretaria de Agricultura e Pecuária; Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Esporte e Cultura.
A Secretaria de Agricultura e Pecuária é uma reivindicação antiga do setor produtivo que responde por boa parte da receita do município. Esta Secretaria irá desenvolver programas e projetos que visarão melhores condições de produção e comercialização dos produtos da agricultura e da pecuária no nosso município.
A Secretaria do Meio Ambiente é hoje uma necessidade por várias razões. Os municípios já têm a oportunidade de estabelecerem termos de cooperação com o IAP e com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, desde que tenha a Secretaria do Meio Ambiente. Este termo dará condições para que o Município absorva várias ações destes órgãos, tais como: licenciamentos, outorgas, fiscalização, educação ambiental, entre outros, o que vai atender com muito mais agilidade os cidadãos e os empresários. Deverá ser implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente com seu devido Conselho, a fim de captar recursos e desenvolver projetos ambientais no Município. Além disso, recursos federais são priorizados para Municípios que estejam aptos e estabelecer consórcios intermunicipais na área ambiental, tendo em vista que estes consórcios diminuem os custos e aceleram os trabalhos. Todos estes trabalhos serão priorizados, e os recursos serão destinados aos Municípios que ofereçam estrutura necessária para dar conta das demandas. A Secretaria do Meio Ambiente é lucrativa para a população e para os cofres públicos, além do que, a questão ambiental é hoje uma prioridade mundial.
A Secretaria de Esporte e Cultura também é uma reivindicação da comunidade, pois dará mais atenção à prática do Esporte tão necessária nos dias de hoje, em uma sociedade que oferece atrativas oportunidades de sedentarismo, principalmente com a popularização da internet, sobretudo para a juventude. Mais espaços esportivos, academias ao ar livre, atração de competições regionais e até estaduais, criação de espaços e atividades culturais, atração do turismo cultural, zelo pelos espaços culturais e históricos e muitas outras ações serão desenvolvidas com maior agilidade e qualidade com esta Secretaria.
Apesar da criação de três Secretárias, apenas 06 (seis) novos cargos de livre nomeação pelo Prefeito estão sendo implantados. A atual estrutura administrativa possui 82 cargos comissionados, dos quais 09 (nove) são de Secretários(as) os demais são Diretorias de Departamentos, Coordenadorias e Assessorias Administrativas. A legislação exige que 50% dos cargos comissionados sejam preenchidos por Servidores do quadro efetivo. Assim sendo, dos 12 cargos que serão criados pela reestruturação, apenas 06 (seis) deles poderão ser preenchidos por pessoas que não sejam funcionários do quadro efetivo. Apesar disso, o Prefeito Edir já avisou que inicialmente apenas os 03 (três) novos Secretários(as) serão nomeados para darem condução às Secretarias, afim de que possam elaborar projetos e ir em busca de recursos junto às esferas dos governos Federal e Estadual. O intuito inicial do Prefeito Edir é não preencher todas as vagas de cargos comissionados. Eles somente são preenchidos quando for confirmada a real necessidade, inclusive dos que devem ser preenchidos por efetivos do quadro. Um exemplo disso é que dos atuais 82 cargos disponíveis para livre nomeação pelo Prefeito apenas 54 estão preenchidos. Os outros 28 estão vagos, e somente poderão ser ocupados se for comprovada a real necessidade.
Fonte: www.palmeira.pr.gov.br
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