CADASTRO HABITACIONAL: NOVAS ORIENTAÇÕES

                                                                                                                           Orientações para o Cadastramento Socioeconômico para Habitação de Interesse Social – HIS                     (0 à 1.600,00 reais)

Encontra-se aberto o período de Cadastramento para famílias interessadas em Habitação de Interesse Social – HIS, conforme os parâmetros  estabelecidos  na Portaria nº 610 de 26 de dezembro de 2011/Ministério das Cidades/Programa Minha Casa, Minha Vida.

Serão cadastradas as famílias constituídas, que necessite do imóvel para moradia da família, com rendimento mensal bruto (do titular e do cônjuge, quando for o caso) de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), residentes e domiciliados no município, no mínimo a 6 (seis)  meses, sendo que o titular  deve ser  maior de 18 anos. As famílias com essa faixa de renda devem obrigatoriamente estar inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO.  É vedada a participação de pessoas que já tenham sido beneficiadas, a qualquer época, em programas de habitação governamentais, sejam detentoras de financiamentos imobiliários ou proprietário titular de outros imóveis. 

Os inscritos serão selecionados, conforme diretrizes e critérios dos programas que serão disponibilizados no município, onde os usuários deverão comprovar os dados cadastrais, através de documentos que deverão ser apresentados no ato da seleção, para inserção no programa.      

Será reservado, no mínimo 3 % das unidades habitacionais para atendimento aos idosos e 3% para atendimento a pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência.                                                                                                                                      

Se a demanda de famílias que atendem aos critérios nacionais e municipais, for maior que o número das ofertas habitacionais, será realizado sorteio.

Atenção! O fornecimento de informações falsas poderá acarretar na exclusão da família dos programas habitacionais desenvolvidos pelo município.    

 A pessoa selecionada para participar do programa habitacional deverá apresentar, quando for chamada pela prefeitura a seguinte documentação:

Renda bruta de 0 à R$ 1.600,00 reais.

Comprovação de renda familiar (formal ou informal);
Documentos pessoais: CPF, Carteira de Identidade, Titulo de eleitor e Carteira de trabalho (do marido e mulher quando for o caso);
Serão prioridades no atendimento: mulheres chefes de famílias;
Famílias que em sua composição possuem idosos e pessoas com deficiência

Verificação do CADÚNICO – Inserção ou atualização de dados junto a Secretaria de Assistência Social
Verificação do CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuário (pela Prefeitura)
Prova de estado civil (Certidão de nascimento, certidão de casamento, divorcio ou certidão de casamento com averbação da separação, certidão de óbito do cônjuge );
Cópia do NIS/PIS/PASEP
Titulo de eleitor
Carteira de trabalho
Comprovante de endereço
Certidão de nascimento - Dependentes
Pessoa com deficiência – Laudo médico

Orientações para o Cadastramento Socioeconômico para PROGRAMAS HABITACIONAIS, com renda bruta familiar até R$ 2.740,00.

Encontra-se aberto o período de Cadastramento para famílias interessadas  em  Programas Habitacionais pelo Sistema de Habitação de Interesse Social-HIS,  conforme os parâmetros  estabelecidos  na  Portaria nº 610 de 26 de dezembro de 2011/Ministério das Cidades/Programa Minha Casa, Minha Vida.

Serão cadastradas as famílias constituídas, que necessite do imóvel para moradia da família, com rendimento mensal bruto (do titular e do cônjuge quando for o caso) de até R$ 2.740,00 (dois mil, setecentos e quarenta reais), residentes e domiciliados no município,  no mínimo a 6 (seis)  meses, sendo que o titular  deve ser  maior de 18 anos.  É vedada a participação de pessoas que já tenham sido beneficiadas, a qualquer época, em programas de habitação governamentais, sejam detentoras de financiamentos imobiliários ou proprietário titular de outros imóveis. 

Os inscritos serão selecionados, conforme diretrizes e critérios dos programas que serão disponibilizados no município, onde os usuários deverão comprovar os dados cadastrais, através de documentos que deverão ser apresentados no ato da seleção, para inserção no programa.

Será reservado, no mínimo 3 % das unidades habitacionais para atendimento aos idosos e 3% para atendimento a pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência.

Se a demanda de famílias que atendem aos critérios nacionais e municipais, for maior que o número das ofertas habitacionais, será realizado sorteio.

Atenção! O fornecimento de informações falsas poderá acarretar na exclusão da família dos programas habitacionais desenvolvidos pelo município. 

A pessoa selecionada para participar do programa habitacional deverá apresentar, quando for chamada pela prefeitura a seguinte documentação:

Acima de R$ 1.600,00 até R$ 2.740,00

Comprovação de renda familiar (formal ou informal);
Documentos pessoais: CPF, Carteira de Identidade, Titulo de eleitor e Carteira de trabalho (do marido e mulher quando for o caso);
Serão prioridades no atendimento: mulheres chefes de famílias;
Famílias que em sua composição possuem idosos e pessoas com deficiência.

Verificação do CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuário (pela Prefeitura)
Prova de estado civil (Certidão de nascimento, certidão de casamento, divorcio ou certidão de casamento com averbação da separação, certidão de óbito do cônjuge );
Cópia do NIS/PIS/PASEP
Titulo de eleitor
Carteira de trabalho
Comprovante de endereço
Certidão de nascimento - Dependentes
Pessoa com deficiência – Laudo médico