As mudanças preveem a melhoria dos serviços públicos municipais com a criação de três novas secretarias
Tendo o objetivo de cumprir com suas propostas de campanha, objetivando oferecer aos cidadãos palmeirenses um serviço público eficaz e de alta qualidade, o prefeito Edir Havrechaki vem tomando medidas fundamentais para se alcançar esse objetivo. Uma das medidas foi a proposição de Reforma Administrativa, apresentada à Câmara de Vereadores para análise e votação sob forma de Projeto de Lei número 3.758.
Desde então, os vereadores tem buscado informações para aprofundar seu conhecimento sobre o assunto e poder votar conscientemente a proposta do Executivo municipal. Nos últimos dias, no entanto, circulou artigo que, embora se proponha colocar luz sobre a situação, atrai para ela trevas e desinformação. O escrito revela números que conduzem a uma interpretação totalmente equivocada, pois não atualiza nem contextualiza as informações, comparando a situação atual com a de décadas passadas.
Portanto, a fim de trazer esclarecimentos aos vereadores que tratam a questão com a seriedade devida e também à população, fazemos algumas observações importantes.
O autor diz naquele artigo que em1997 aestrutura administrativa da Prefeitura de Palmeira contava com cinco assessorias e nove departamentos, o que custava aos cofres públicos o total de R$ 33.264,00.
Segue dizendo que, em2009, areforma realizada na época criou a atual estrutura com secretarias, coordenadorias, diretorias e departamentos, com 55 cargos em comissão, o que passou a custar aos cofres públicos R$ 103.294,30.
Ao se referir à proposta do atual prefeito, o artigo comenta que a nova estrutura vai criar 11 secretarias, as assessorias e os departamentos competentes, além de 94 cargos em comissão, e que essa estrutura custará ao município R$ 200.481,00.
Abordando o assunto de forma tão simplória, o artigo deixa de atualizar e de contextualizar a discussão. Portanto, ao esconder essas informações cria uma realidade distorcida que induz ao erro e ao julgamento precipitado por quem não conhece ou não está acostumado a lidar com esse tipo de informação.
Portanto vejamos:
Em primeiro lugar, é preciso perceber que a estrutura de prestação de serviços de qualquer órgão público, assim como de qualquer empresa, necessita se adequar às transformações que ocorrem no meio social em que se está inserido. Nos últimos anos, novos serviços foram impostos às Prefeituras pelos governos estadual e federal, principalmente nas áreas da saúde e da educação. Novas demandas surgiram pelo crescimento gradual da cidade, com novos bairros, mais escolas, postos de saúde, creches, etc. E isso não para por aqui. Essas necessidades de adequação continuarão se impondo, assim como também ao Legislativo municipal que, há poucos anos contava com reduzido número de servidores, hoje esse número aumentou e já se trabalha para a construção de uma nova e moderna sede própria, com gabinetes e assessorias individuais. Isso tudo será preciso para adequar o trabalho do Legislativo às necessidades do momento de nosso povo. Vejam as mudanças criadas na área do Judiciário local, com a construção do Fórum que deixou as antigas instalações da rua XV de novembro, a contratação de inúmeros servidores e, mais recentemente, a construção do Fórum para atender especificamente às demandas da área eleitoral.
Se entendermos essa questão da adequação das estruturas às mudanças na sociedade, perceberemos que nada há de extraordinário nos números apresentados. Seria extraordinariamente defasado chegar a 2013 com a mesma estrutura gerencial, de serviços, equipamentos e de pessoal como as de 1997.
Entendendo essa questão, precisamos, ainda, para ter uma análise criteriosa e verdadeira, comparar os números de gastos com a receita do município em cada época, e não comparar a proposta de hoje com o orçamento de 15 anos passados.
Assim, veremos que em 1997 o orçamento anual de Palmeira foi de R$ 7.207.944,00, com a estrutura de cargos gerenciais custando R$ 33.264,00, equivalente a 5,54%. No ano de 2009, quando houve a primeira reforma, o orçamento municipal foi de R$ 36.366.920,57 para um custo da estrutura gerencial na casa de R$ 103.294,30, igual a 3,41%. Agora, em2013, aproposta de adequação da estrutura administrativa vai custar R$ 145.234,30 (e não R$ 200.481,00 que foram previamente informados de forma erronia pelo autor), isto para um orçamento anual projetado de R$ 66.205.015,17, ou seja, 2,63%, praticamente sem alteração em relação ao custo da estrutura atual e muito mais barata que a estrutura arcaica e defasada de 1997. Além disso, observe-se que só se chegará a esse valor se todos os cargos forem preenchidos, o que não é vontade da Administração, conforme ficará claro mais adiante. Dentro da previsão do Executivo, o custeio da estrutura gerencial ficará em torno de apenas 2% (dois por cento).
Além da contextualização receita x despesas, é preciso esclarecer que não serão criadas 11 secretarias, como diz o artigo, mas apenas três, pois as demais já existem na estrutura atual. Também não serão criados 94 cargos, mas apenas 12, uma vez que os demais já existem.
Em Palmeira, os cargos comissionados devem ser preenchidos igualitariamente, ou seja, metade por indicação do prefeito e metade por servidores de carreira. Dos atuais 82 cargos existentes atualmente, somente 59 estão preenchidos, sendo que são 32 por indicação política e 27 ocupados por servidores de carreira. O prefeito poderia indicar até 41 pessoas e ocupar os demais 41 com servidores concursados, mas não o faz por entender que não são necessários no momento atual. Por que, então, a proposição de se criar mais 12 cargos. Voltaremos à questão da atualização da estrutura às mudanças no meio social.
Se futuramente houver necessidade da nomeação para suprir uma demanda justa por serviços, havendo a necessidade de nomear algum servidor para a realização desses serviços, e se houver arrecadação suficiente para garantir o pagamento dentro dos parâmetros impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração terá condições de realizar a indicação de forma imediata, não deixando a população sem a prestação do serviço enquanto um novo Projeto de Lei terá que ser novamente apresentado à Câmara e toda a discussão que ora está sendo tratada terá que ser refeita. Esses cargos, como já foi explicado pela Procuradora do Município na reunião específica com os vereadores, são uma reserva de contingência para o caso do Executivo, no futuro, se houver necessidade do serviço e se houver caixa para tal, prover a contratação. Lembrando que, tal contratação é de responsabilidade exclusiva do Executivo e, portanto, se for feita terá que ser dentro do estrito mandamento legal e com todas as suas consequências.
