REFIS começa a valer e oferece descontos de até 100% dos juros e multas para o pagamento de tributos municipais em atraso

Os munícipes que possuem IPTU e outros tributos municipais inscritos ou não em dívida ativa tem, desde o dia 1º de fevereiro, uma oportunidade única para a quitação dos débitos com descontos que vão de 40% até  100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas.

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS,  estabelecido através da Lei Municipal nº Lei nº 3.594, permite o acesso ao benefício do desconto a pessoas físicas e jurídicas.

O REFIS abrange todos os créditos tributários do Município, definitivamente constituídos até 31 de dezembro de 2013, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os administrativamente parcelados.

Os descontos são graduais e variáveis de acordo com o número de parcelas escolhido, conforme segue:

• Desconto de 100% (cem por cento) dos acréscimos decorrentes de juros e multas, unicamente na hipótese de pagamento à vista da dívida principal, devidamente atualizada. Nesse caso, a guia para recolhimento é expedida com vencimento para o dia seguinte.
• Desconto de 80% (oitenta por cento) dos acréscimos decorrentes de multas e juros de mora, para pagamento em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas;
• Desconto de 60% (sessenta por cento) dos acréscimos decorrentes de multas e juros de mora, para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas;
• Desconto de 40% (quarenta por cento) dos acréscimos decorrentes de multas e juros de mora, para pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas.

Em caso de parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser inferior a 1(um) V.R.M. (Valor de Referência do Município), que atualmente está fixado em R$ 45,70.

Os interessados em aderirem ao REFIS, devem comparecer à divisão de Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura Municipal, até 31 de abril de 2014 para assinar um termo de adesão.

Fonte: www.palmeira.pr.gov.br

Dinheiro que seria aplicado na Expo Palmeira será usado na construção do viaduto da Colônia Francesa

Na manhã de hoje (24), o prefeito Edir Havrechaki informou durante coletiva de imprensa, que o recurso que seria aplicado na realização da sétima Expo Palmeira será usado para construir o  tão sonhado viaduto da Colônia Francesa.

Segundo o prefeito, a obra será executada em parceria com a concessionária que administra o trecho da  BR-277 que cruza Palmeira.

- ” Para conseguirmos realizar o viaduto e as obras de integração da BR-277 ao tráfego urbano na região do Centro, Rocio I e II e Colônia Francesa, definimos um moderno projeto de execução em parceria com a Concessionária Caminhos do Paraná. Nele a Prefeitura de Palmeira irá investir aproximadamente Um Milhão e Duzentos Mil Reais, e a concessionária o restante do valor necessário. As obras começam já no primeiro semestre deste ano.”

O projeto que está sendo elaborado integra o novo viaduto à nova trincheira e à nova marginal, que já estão em fase de conclusão na mesma região. Quando concluído, o conjunto destas obras  trará um novo dinamismo urbano aos bairros afetados, dando mais qualidade de vida às pessoas que ali moram e trabalham e, principalmente, mais segurança para as milhares de pessoas que diariamente trafegam naquele trecho.

Dados da Concessionária responsável pela região dão conta que apenas cruzando a BR 277 naquele trecho, são 1400 veículos diariamente. Apenas no ano de 2013 e início deste ano, o trecho urbano da BR- 277 no município de Palmeira foi cenário de inúmeros acidentes, que levaram a vida de 9 pessoas e feriram mais 14.

Ainda segundo o prefeito, a Expo Palmeira voltará a ser realizada em 2015:

” Reiteramos que acreditamos na importância da cultura na nossa comunidade e que a Expo Palmeira já é uma tradição, uma festa que traz alegria e lazer ao nosso povo, mas principalmente, estimula o comercio e o turismo, e por isso programaremos para 2015 e 2016 duas grandes edições da festa, para efetivamente comemorarmos o desenvolvimento e o progresso da nossa cidade.” – concluiu.

Fonte: www.palmeira.pr.gov.br

Expo Palmeira não será realizada em 2014

Comunicamos toda a população de Palmeira e Região e aos veículos de imprensa que a Prefeitura de Palmeira decidiu cancelar a realização em 2014 da 7ª edição da tradicional Expo Palmeira. 

Maiores esclarecimentos serão prestados pelo Prefeito Edir Havrechaki em Coletiva de Imprensa que ora estamos convocando para o próximo dia 24 de janeiro, às 11h30min no salão nobre da Prefeitura Municipal.

Sem mais para o momento, agradecemos a todos e aguardamos os veículos de imprensa e interessados para a entrevista coletiva.

Fonte: www.palmeira.pr.gov.br

Com o processo licitatório concluído, obras no bairro Regina Vitória deverão ser iniciadas em fevereiro

Mais um passo importante para o inicio das obras de drenagem, pavimentação, construção de calçadas e meio-fio e paisagismo do bairro Regina Vitória foi dado na manhã de ontem (16).

O processo licitatório, necessário para a contratação da empresa que executará a obra, foi concluído e, com isso, resta apenas a tramitação final do processo para que as obras sejam iniciadas.

O próximo passo é o encaminhamento do projeto licitatório concluído à Caixa Econômica Federal, que deverá homologar a licitação e autorizar o inicio das obras. A previsão para o inicio dos trabalhos é para segunda quinzena de fevereiro.

O investimento total da obra será de R$ 1.175.616,88 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais) oriundos de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Hidekazu Takayama (PSC), e R$ 188.016,88 (cento e oitenta e oito mil, dezesseis reais e oitenta e oito centavos) contrapartida do município.

Segundo o prefeito Edir Havrechaki, o inicio das obras no bairro está sendo tratado como prioridade pelos profissionais responsáveis na Prefeitura:

- “Apesar de ainda não depender de nós para que a obra seja iniciada, estamos todos tratando o assunto com prioridade máxima. Assim que tivermos a aprovação definitiva por parte da Caixa, correremos para iniciar a obra o quanto antes. Esta é uma responsabilidade que assumimos junto aos moradores do bairro e não mediremos esforços para iniciá-la no próximo mês” – concluiu.

Fonte: www.palmeira.pr.gov.br

Programa de Demissão Voluntária (PDV) passa a valer a partir de hoje. Entenda;

Os funcionários públicos municipais de Palmeira que tiverem interesse em aderir ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) poderão preencher o formulário de requisição no Departamento de Recursos Humanos a partir de hoje (15/01).

O programa, criado através da lei municipal nº 3.596/2013, estabelece incentivo financeiro para os funcionários públicos que queiram buscar novas oportunidades no setor privado. A adesão não é obrigatória.

Para esclarecer as dúvidas dos funcionários quanto ao programa, foi criado um folder informativo com uma seção de perguntas e respostas. Os folders estão disponíveis no Departamento de Recursos Humanos e em todas as secretarias municipais.

Quem tem direito ao PDV?

Todos os funcionários com mais de 04 anos de serviço público municipal e que não tenham adquirido tempo de aposentadoria ou a solicitado poderão ser beneficiados pelo programa e terão seus anos de trabalho no município indenizados pelo PDV.

O incentivo será calculado de acordo com os anos trabalhados, na seguinte forma:

R$ 4.000,00 por ano trabalhado para os funcionários que tiverem até 10 (dez) anos de efetivo exercício no emprego, e R$ 2.000,00 por ano trabalhado a partir do 11º (décimo primeiro) ano de efetivo exercício no emprego.

Por exemplo: Um funcionário público que tem 18 anos de trabalho receberá um incentivo de R$ 56.000,00 , sendo R$ 40.000,00 referente a 10 anos de trabalho (R$ 4.000,00 x 10) e R$ 16.000,00 referente aos outros 8 anos de trabalho (R$ 2.000,00 x 8).

Os funcionários públicos interessados em aderir ao PDV devem procurar o Departamento de Recursos Humanos e preencher um formulário específico. A adesão ao PDV estará disponível entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2014.

Toda e qualquer dúvida sobre o PDV deve ser esclarecida junto ao Departamento de Recursos Humanos, pessoalmente, pelo telefone (42) 3909 5025, ou pelo e-mail recursoshumanos@palmeira.pr.gov.br

Fonte: www.palmeira.gov.br

Prefeitura reforma acesso à rodoviária de Palmeira

A Prefeitura de Palmeira, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, está trabalhando no nivelamento e reforma do calçamento em frente ao terminal rodoviário do município.

Para garantir mais segurança aos pedestres e usuários do terminal, a obra também prevê a construção de uma travessia elevada, que obrigará aos veículos a trafegarem pelo local em velocidade reduzida. A obra está sendo realizada com recursos próprios do município e a previsão para conclusão é de até 5 dias.

Fonte: www.palmeira.pr.gov.br

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PREFEITURA DE MUNICIPAL DE PALMEIRA

As inscrições para o PSS 2014 - Educador Infantil e Professor de séries iniciais - estão oficialmente abertas. Leia o edital: http://www.palmeira.pr.gov.br/inscricao-pss-2014

Fonte: www.palmeira.pr.gov.br