No dia 15 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, foi encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, retornando no dia 30 de junho ao Poder Executivo com parecer pela aprovação. A LDO é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. Segundo Andréia Brunosky contadora do Departamento Contábil e Financeiro, a LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) – criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante quatro anos – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que detalha quanto e como serão gastos os recursos no período de um ano. “É importante lembrar que todo o processo para a LDO cumpriu os prazos, assim como todos os preceitos legais,” explicou a contadora.
Da mesma forma que os prazos legais da LDO foram cumpridos, foi elaborado o ‘calendário de atividades da LOA 2015’. Esta programação prevê atividades internas que se iniciaram no dia 01 de julho e que serão encerradas no dia 26 de agosto de 2014, sendo estendida com o acompanhamento da votação pelo legislativo até seu retorno, no prazo máximo de 15 de dezembro do corrente ano.
A elaboração da LOA é sempre de responsabilidade do chefe do poder Executivo, que deverá ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após sua elaboração, a LOA deve ser apresentada e discutida com a comunidade através de audiência pública, antes de ser enviada a Câmara Municipal para avaliação e aprovação. Em Palmeira, a audiência pública para apresentar a LOA à comunidade acontecerá neste mês de agosto no próximo dia 21, na Câmara Municipal de Palmeira a partir das 14h, toda a comunidade está convidada para participar. Participar de uma audiência pública é o exercício pleno da democracia e o verdadeiro acesso à cidadania.
Fonte: www.palmeira.pr.gov.br





